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FAZENDA MINEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/10/2019 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ UBERABA EIRELI, processo nº 918421918, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918421918
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ UBERABA EIRELI
CNPJ do titular32.981.827/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café;.Café em grão;.Café em pó;.Café não torrado;.Café solúvel;.Sucedâneos de café.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918421918 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240471135 (12/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2804
  2. 10/09/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200396376 (16/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ UBERABA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2801
  3. 28/12/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200396376 (16/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ UBERABA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE CADUCIDADE REQUERIDA AO REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO IMPEDITIVO.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850200396396 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 827655509 (FAZENDA MINEIRA) código IPAS499 · RPI 2660
  4. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200396376 (16/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ UBERABA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  5. 15/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905999819 (DOCES FAZENDA DE MINAS), Processo 913439037 (LATICÍNIOS FAZENDA MINEIRA), Processo 817015990 (FAZENDA DE MINAS), Processo 817142673 (CAFÉ FAZENDA DE MINAS) e Processo 827655509 (FAZENDA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2593
  6. 31/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2569
  7. 19/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2550

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