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FAZENDA MINEIRA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/07/2005 por COMERCIAL AGRICOLA ANHUMAI LTDA, processo nº 827655509, nas classes 30, 32. Registro em vigor até 29/06/2030.

Número do processo827655509
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/07/2005
Data da concessão29/06/2010
Vigência até29/06/2030
TitularCOMERCIAL AGRICOLA ANHUMAI LTDA
CNPJ do titular82.050.170/0001-45
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

PÃO DE QUEIJO CONGELADO; CREPES GELADOS; GELADOS COMESTÍVEIS, IOGURTE CONGELADO; IOGURTE GELADO; MASSAS ALIMENTARES; PÃEZINHOS; PÃO DE LEITE; PÃO DE QUEIJO; SORVETES.;

Classe 32 — Bebidas sem álcool

BEBIDAS À BASE DE CACAU; BEBIDAS À BASE DE CAFÉ; BEBIDAS À BASE DE CHÁ; BEBIDAS À BASE DE CHOCOLATE; BEBIDAS DE CaCAU COM LEITE; BEBIDAS DE CAFÉ COM LEITE; CHÁ GELADO e GELO PARA BEBIDAS;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2024 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial) <b>Protocolo:</b> 850220250623 (10/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL AGRICOLA ANHUMAI LTDA<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Deferido parcialmente o pedido de caducidade.<br /> código IPAS238 · RPI 2795
  2. 26/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220250623 (10/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL AGRICOLA ANHUMAI LTDA<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE.<br /> código IPAS360 · RPI 2690
  3. 12/04/2022 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850200396396 (16/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ UBERABA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;<br /> código IPAS669 · RPI 2675
  4. 13/07/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210036231 (29/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL AGRICOLA ANHUMAI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se também de que as novas evidências demonstrem claramente o uso da marca para todos os itens de especificação, sob pena de caducidade parcial daqueles itens para os quais não ficar demonstrado o uso do sinal. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não exibem o sinal misto; ou o exibem sem datação.<br /> código IPAS267 · RPI 2636
  5. 01/12/2020 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850200396396 (16/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ UBERABA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS338 · RPI 2604
  6. 21/07/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200205453 (22/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL AGRICOLA ANHUMAI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Yuri Yacischin da Cunha<br /> código IPAS270 · RPI 2585
  7. 04/08/2015 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810100384764 (27/12/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE, CHURRASCARIA E PIZZARIA FAZENDA MINEIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>WELINTON JARBAS DE SOUZA<br /> código IPAS532 · RPI 2326
  8. 20/03/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. 810100384481, DE 26/12/2010, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 740 · RPI 2150
  9. 12/04/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100384764 (visualizar no Portal INPI), de 27/12/2010 código 511 · RPI 2101
  10. 29/06/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2060
  11. 25/08/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. - CONGELADOS DA FAZENDA LTDA ME código 235 · RPI 2016
  12. 04/08/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2013
  13. 16/09/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 823818721 código 241 · RPI 1967
  14. 16/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.827755457 código 241 · RPI 1919
  15. 06/09/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1809

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