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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/06/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2683
05/04/2022Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850200260684 (17/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>J A DE SOUZA COSMETICOS ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br />código IPAS237 · RPI 2674
01/12/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200260684 (17/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>J A DE SOUZA COSMETICOS ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2604
21/07/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de caráter necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2585
28/04/2020Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos tendo em vista que a procuradora representante da empresa requerente não se trata do sócio administrador determinado no contrato social anexado aos autos, apresentando documentação comprobatória que esta possuía poderes para outorgar procurações para terceiros em nome da requerente na data de assinatura do documento. Alternativamente, reapresente procuração onde o signatário seja o sócio administrador referido no contrato social anexado. Neste caso, este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.código IPAS136 · RPI 2573
05/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2548