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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2019 por RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, processo nº 918385210, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918385210
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA
CNPJ/CPF do titular13.850.516/0001-77
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas ferramentas;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009824 (30/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela Antecipada proposta por RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ORDENARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5078455-16.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009845/2023-36]. Transitada em julgado a decisão que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: o de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 903733048 e o de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 918385210.<br /> código IPAS639 · RPI 2810
  2. 03/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009824 (30/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela Antecipada proposta por RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ORDENARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, em trâmite perante o Juízo Substituto da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5078455-16.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009845/2023-36], que tem por objeto a declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: o que declarou nula a concessão do registro nº 903733048 e o de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 918385210.<br /> código IPAS462 · RPI 2752
  3. 18/04/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230142557 (29/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S - EPP<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2728
  4. 21/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200173603 (19/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2724
  5. 01/11/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850200173603 (19/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (CASA FÁCIL - 908692455). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2704
  6. 24/05/2022 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200173603 (19/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão de recurso publicada na RPI 2668, de 22/02/2022, para o reexame da matéria, face a caracterização de erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2681
  7. 15/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220082248 (24/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S - EPP<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2671
  8. 22/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200173603 (19/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2668
  9. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200173603 (19/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RAMIRO CAMPELO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  10. 28/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 908692455 (CASA FÁCIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825799716 (CASA FÁCIL QUERO-QUERO) e Processo 825799724 (CASA FÁCIL QUERO-QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2573
  11. 12/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013. código IPAS009 · RPI 2549

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