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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/09/2019 por CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR, processo nº 918301440, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918301440
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR
CNPJ do titular67.139.907/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Criação e manutenção; orfanatos; abrigos; Assistência social.;

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de creches; asilos para idosos [casas de retiro para idosos]; provimento de acomodação temporária; berçários.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918301440 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821293966 (INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO LAR), Processo 909961778 (NOSSO LAR DESDE 1953) e Processo 912011866 (Pousada Nosso Lar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para fins de adequação à classificação, procedeu-se à alteração de ofício para a classe NCL 43, de acordo com o item 5.4.1 do Manual de Marcas, excluindo-se os serviços de ?orfanato? e ?abrigo? por pertencerem a classes distintas e ?assistência social? por se tratar de item genérico. Além disso, substituiu-se a expressão ?criação e manutenção de creches" por ?serviços de creches?, acrescentando-se a ressalva ?casas de retiro para idosos? em "asilos para idosos". código IPAS024 · RPI 2591
  2. 14/04/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral da obra literária intitulada "NOSSO LAR", de autoria do Sr. Francisco de Paula Cândido Xavier, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS136 · RPI 2571
  3. 22/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2546

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Classificação figurativa (Viena)