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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/09/2019 por CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR, processo nº 918301351, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918301351
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR
CNPJ do titular67.139.907/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais, revistas e livros para propagação da doutrina espírita.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918301351 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903015200 (NOSSO LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2591
  2. 14/04/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral da obra literária "NOSSO LAR", de autoria de Francisco de Paula Cândido Xavier, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS136 · RPI 2571
  3. 22/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2546

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Classificação figurativa (Viena)