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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/07/2019 por JUBARTE COMUNICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME, processo nº 917840577, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917840577
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJUBARTE COMUNICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular04.146.744/0001-70
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de propriedade intelectual;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917840577 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200053905 (19/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JUBARTE COMUNICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2656
  2. 30/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200053905 (19/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JUBARTE COMUNICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2582
  3. 04/02/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911188975 (Webedia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2561
  4. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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