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BABY SHARK

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2019 por COSTA TRANSPORTES EIRELI, processo nº 917533313, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917533313
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOSTA TRANSPORTES EIRELI
CNPJ do titular26.909.892/0001-31
UF · PaísMG · BR

Tradução: BEBÊ TUBARÃO

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "BABY SHARK", sinal que aparece em diversas referências existentes anteriormente a este pedido, popularizado por videoclipe de música infantil, facilmente consultado na internet, cuja apresentação mista é reproduzida e/ou imitada, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2569
  2. 17/12/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista diversas referências sobre a criação pretérita de ?baby shark? como música infantil, inclusive em versão de vídeo-clipe mundialmente conhecida, prove o depositante ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Além disso, considerando que o depositante é empresa de transporte rodoviário de cargas, tal como consta de seu cartão CNPJ, solicitamos esclarecimentos e comprovação de atividade efetiva, lícita e compatível com os produtos especificados, conforme o artigo 128 da mesma LPI. código IPAS136 · RPI 2554
  3. 23/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2533

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