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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/05/2019 por TINTAS J. C. LTDA, processo nº 917372840, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917372840
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTINTAS J. C. LTDA
CNPJ/CPF do titular07.280.626/0001-48
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Materiais de construção, não metálicos; Pisos não metálicos; Pisos não metálicos para construção; Revestimentos [materiais de construção]; Revestimentos não metálicos para construção;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917372840 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200018532 (22/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TINTAS J. C. LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2655
  2. 23/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200018532 (22/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TINTAS J. C. LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2581
  3. 26/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907816380 (VISUAL TELAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2551
  4. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

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