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ECO INVERTER

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/05/2019 por BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A., processo nº 917323980, nas classes 11. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo917323980
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/05/2019
Data da concessão03/05/2022
Vigência até03/05/2032
TitularBRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
CNPJ do titular76.492.701/0001-57
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Aparelhos de ar-condicionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917323980 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009793 (22/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro de marca - Referências: Ação Ordinária nº 5057370-71.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.008844/2023-74 - Registro de Marca 917.323.980 - ECO INVERTER - Pedido de marca da Autora (129 §1º) 930.164.156 - ECO INVERTER ? Sentença definitiva, decretada a NULIDADE do registro de marca da Ré 917323980; reconhecido o direito de precedência em favor da Autora (ELGIN) no pedido 930164156.<br /> código IPAS639 · RPI 2867
  2. 07/05/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009793 (22/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota sentença e tutela concedida. Ref. Ação Ordinária nº 5057370-71.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.008844/2023-74 - Sentença (ainda sujeita a recurso) e tutela nos seguintes termos: [Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que deferiu registro de n° 917.323.980 para marca nominativa "ECO INVERTER", na Classe 11, de titularidade da sociedade ré. (...) Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conformeacima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por seu usuário anterior, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 917.323.980, até o final do julgamento desta ação.]<br /> código IPAS462 · RPI 2783
  3. 12/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009793 (22/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária - nulidade de registro de marca - Referências: Ação Ordinária nº 5057370-71.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.008844/2023-74 - Registro de Marca 917.323.980 - ECO INVERTER - Pedido de marca da Autora 930.164.156 - ECO INVERTER<br /> código IPAS462 · RPI 2749
  4. 20/06/2023 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850230251748 (31/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Licks Advogados<br /> código IPAS566 · RPI 2737
  5. 13/06/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230245075 (26/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Licks Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2736
  6. 03/05/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2678
  7. 15/03/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2671
  8. 31/03/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2569
  9. 22/10/2019 Notificação de oposição 850190254090 de 09/08/2019 código IPAS423 · RPI 2546
  10. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

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