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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/05/2019 por JOSE RUI F. DE NOBREGA PROMOCAO DE VENDAS ME, processo nº 917282400, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917282400
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE RUI F. DE NOBREGA PROMOCAO DE VENDAS ME
CNPJ/CPF do titular03.344.029/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; gestão de franquia; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; promoção de vendas; comercio, importação, exportação e representação comercial de cosméticos e produtos naturais, a saber: chás, preparações cosméticas e medicinais para emagrecimento.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/11/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220481807 (27/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RETAIL ROYALTY COMPANY<br /><b>Procurador: </b>Hugo Silva & Maldonado Propriedade Intelectual Sociedade Civil S/C Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2707
  2. 11/10/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200271644 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOSE RUI F. DE NOBREGA PROMOCAO DE VENDAS ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2701
  3. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220236099 (03/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FORMULA ONE LICENSING B.V.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  4. 24/05/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850200271644 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOSE RUI F. DE NOBREGA PROMOCAO DE VENDAS ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registros 828352119 e 830067337). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2681
  5. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200271644 (24/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JOSE RUI F. DE NOBREGA PROMOCAO DE VENDAS ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  6. 23/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome F1 Formula 1 (825796890), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CONSIGNAÇÃO: 501527212 (GRAN PRIX F1 ? a colidência depende da aceitação da prioridade unionista e da tradução da especificação); 913746525 (F1 Formula 1); 913747734 (F1 Formula 1). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825796881 (F1 FORMULA 1), Processo 916684407 (F1), Processo 830674489 (F1 FORMULA 1), Processo 913748420 (F1), Processo 826712169 (F1), Processo 830674667 (F1), Processo 913748811 (F1), Processo 830675221 (F1) e Processo 913748951 (F1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com troca de "produtos naturais como" por "produtos naturais ,a saber:" a fim de evitar descrições genéricas na especificação. código IPAS024 · RPI 2581
  7. 24/03/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190257227 (12/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular(es): </b>FORMULA ONE LICENSING B.V.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente procuração em que a identificação do signatário esteja legível. Caso a data constante na nova procuração seja posterior à data do protocolo da oposição, inclua cláusula de ratificação dos atos já praticados.<br /> código IPAS267 · RPI 2568
  8. 15/10/2019 Notificação de oposição 850190255850 de 09/08/2019 e 850190257227 de 12/08/2019 código IPAS423 · RPI 2545
  9. 11/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2527

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