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JACQUES JANINE

Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/04/2019 por JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A., processo nº 917139100, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917139100
SituaçãoAguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/04/2019
Data da concessão08/09/2021
Vigência até08/09/2031
TitularJACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.
CNPJ/CPF do titular02.665.943/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Serviços de cabeleireiro - [Informação em]; Serviços de cabeleireiro - [Consultoria em]; Serviços de cabeleireiro - [Assessoria em]; Serviços de cabeleireiro; Depilação - [Informação em]; Depilação - [Consultoria em]; Depilação - [Assessoria em]; Depilação; Estética [tratamento da pele e cabelo] - [Informação em]; Estética [tratamento da pele e cabelo] - [Consultoria em]; Estética [tratamento da pele e cabelo] - [Assessoria em]; Estética [tratamento da pele e cabelo]; Estética facial e corporal - [Informação em]; Estética facial e corporal - [Consultoria em]; Estética facial e corporal - [Assessoria em]; Estética facial e corporal; Manicure e pedicure - [Informação em]; Manicure e pedicure - [Consultoria em]; Manicure e pedicure - [Assessoria em]; Manicure e pedicure; Depilação com cera - [Informação em]; Depilação com cera - [Consultoria em]; Depilação com cera - [Assessoria em]; Depilação com cera; Assessoria, consultoria e informação em estética capilar - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em estética capilar - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em estética capilar - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em estética capilar; Assessoria, consultoria e informação sobre beleza - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre beleza - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre beleza - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210567837 (31/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a Recorrente ? JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. ? protocolizar petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2878
  2. 11/11/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230004423 (04/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5073086-75.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003559/2023-67], objetivando a declaração de nulidade dos atos de cancelamento de ofício dos registros nº 800049900, nº 822034468 e nº 828605874, mantidos em grau de recurso, e os de cancelamento de ofício dos registros nº 902218140, nº 903132192, nº 903132214 e nº 917139100, com recursos pendentes de exame. Transitada em julgado decisão que julgou improcedente o pedido autoral, em relação aos registros nº 800049900, nº 822034468 e nº 828605874, e sem resolução do mérito, em relação aos registros nº 902218140, nº 903132192, nº 903132214 e nº 917139100.<br /> código IPAS639 · RPI 2862
  3. 05/12/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210567837 (31/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do recurso até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da ação ordinária nº 5073086-75.2022.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.003559/2023-67), em trâmite perante a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230004423 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 917139100 (JACQUES JANINE) código IPAS499 · RPI 2761
  4. 09/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230004423 (04/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos em registros de marca, com pedido de tutela antecipada - nº 5073086-75.2022.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.003559/2023-67 - 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2).<br /> código IPAS462 · RPI 2731
  5. 25/01/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210567837 (31/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra cancelamento de oficio<br /> código IPAS360 · RPI 2664
  6. 03/11/2021 Cancelamento de ofício de registro de marca <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a semelhança da marca para atividades com afinidade mercadológica em relação à marca nº 811687252, transferida pelo deferimento da petição de transferência nº 850180020122, conforme publicado na RPI 2481, de 24/07/2018. código IPAS409 · RPI 2652
  7. 08/09/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2644
  8. 17/08/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2641
  9. 15/10/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 828605874 (JACQUES JANINE BASIC) e Processo 800049900 (JACQUES JANINE) código IPAS142 · RPI 2545
  10. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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