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TRANSMISSÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2019 por CANAL BRAZIL S.A, processo nº 917127161, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917127161
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCANAL BRAZIL S.A
CNPJ/CPF do titular02.608.224/0001-06
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Programas de entretenimento de televisão; Provimento de vídeos online, não baixáveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917127161 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/09/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190414472 (12/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CANAL BRAZIL S.A<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2646
  2. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190414472 (12/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CANAL BRAZIL S.A<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  3. 15/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "TRANSMISSÃO" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2545
  4. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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