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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2019 por REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A., processo nº 917060385, nas classes 04. Registro em vigor até 25/05/2031.

Número do processo917060385
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/04/2019
Data da concessão25/05/2021
Vigência até25/05/2031
TitularREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
CNPJ/CPF do titular33.412.081/0001-96
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Combustível; aditivos, não químicos para combustível para motor; aditivos, não químicos, para combustível para motores; gás combustível; óleo combustível; gasolina; óleo diesel; óleo lubrificante; petróleo [bruto ou refinado];

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250125565 (02/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo 1014435-35.2025.8.26.0050. Processo INPI nº 52402.017260/2025-51.<br /> código IPAS462 · RPI 2867
  2. 19/07/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008372 (30/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ. Mandado 2078/2022/MND. Processo nº 0209934-63.2018.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.006819/2022-75.<br /> código IPAS462 · RPI 2689
  3. 19/04/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220003676 (07/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ. Ofício nº 301/2022/OF. Processo nº 0020899-50.2019.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.003436/2022-45.<br /> código IPAS462 · RPI 2676
  4. 11/01/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011977 (29/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, conforme determinado no Ofício PGE/PG-5/NAFE/n.º 123 /2021 do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado, referente à Execução Fiscal nº 0174493-21.2018.8.19.0001. Processo INPI SEI nº 52402.012698/2021-10.<br /> código IPAS462 · RPI 2662
  5. 25/05/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2629
  6. 27/04/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2625
  7. 03/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2552
  8. 14/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2523

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Classificação figurativa (Viena)