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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/02/2019 por KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA, processo nº 916715698, nas classes 09. Registro em vigor até 04/07/2033.

Número do processo916715698
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/02/2019
Data da concessão04/07/2023
Vigência até04/07/2033
TitularKONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
CNPJ do titular23.022.114/0001-38
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Fotocopiadoras [fotográficas, eletrostáticas, térmicas]; Impressoras para uso com computadores*; Periféricos de computador; Programas de computador, gravados; Scanners [equipamento de processamento de dados]; Transmissores [telecomunicação]; Aparelhos de transmissão [telecomunicação]; Programas operacionais para computador, gravados; Máquina para reprodução de cópia;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/07/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2739
  2. 06/06/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2735
  3. 16/05/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000983 (15/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro marcário / Referências: Ação Ordinária n° 5025665-94.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo SEI/INPI nº 52402.005525/2019-41 / Sentença definitiva, que assim decidiu a demanda [DISPOSITIVO Ante o exposto: I - Com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO de anulação do registro de marca de nº 912.449.489, condenando o INPI a registrar tal anulação em seus sistemas e a publicá-la na RPI. Condeno a ré ABN Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática EIRELI a se abster de praticar quaisquer atos envolvendo a propriedade (uso, gozo e disposição) do referido registro marcário e do signo nominativo nele representado. II - Com fulcro no art. 485, VI (última ¿gura), CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos pedidos de deferimento dos registros marcários de nº 916715736 e 916715698.]<br /> código IPAS639 · RPI 2732
  4. 29/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000983 (15/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sentença (ainda sujeita a recurso) - Ação ordinária - nulidade de registro marcário / Referências:Ação Ordinária n° 5025665-94.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo SEI/INPI nº 52402.005525/2019-41 / Sentença (ainda sujeita a recurso) que assim decidiu a demanda [DISPOSITIVO Ante o exposto: I - Com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO de anulação do registro de marca de nº 912.449.489, condenando o INPI a registrar tal anulação em seus sistemas e a publicá-la na RPI. Condeno a ré ABN Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática EIRELI a se abster de praticar quaisquer atos envolvendo a propriedade (uso, gozo e disposição) do referido registro marcário e do signo nominativo nele representado. II - Com fulcro no art. 485, VI (última ¿gura), CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos pedidos de deferimento dos registros marcários de nº 916715736 e 916715698.]<br /> código IPAS462 · RPI 2708
  5. 18/02/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190415000 (12/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador JORGE HACHIYA SAEKI e nomeado novo representante Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2563
  6. 03/12/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301190000983 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 916715698 (bizhub) código IPAS142 · RPI 2552
  7. 13/08/2019 Notificação de oposição 850190142650 de 10/05/2019 código IPAS423 · RPI 2536
  8. 04/06/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000983 (15/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial, para anotar a tutela de urgência: ?para: i) suspender os efeitos da concessão do registro de marca de nº 912.449.489 em relação às autoras, e ii) determinar que empresa ré se abstenha, até o trânsito em julgado, de adotar quaisquer medidas constritivas que visem a impedir as autoras de utilizarem a expressão BIZHUB em seus produtos e serviços no Brasil? bem como anotar que ?o registro marcário n°912.449.489, e os pedidos de registro marcário 916.715.736 e 916.715.698 encontram-se sub judice tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão?.- Ação Ordinária - Nulidade de Registro Marcário, 5012669-64.2019.4.02.5101 31ª VF/RJ ? Autoras: KONICA MINOLTA INC [JP] e KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL [BR], empresa Ré: ABN Ind Com Equip Informatica EIRELI [BR] Processo SEI INPI 52402.005134/2019-14<br /> código IPAS462 · RPI 2526
  9. 12/03/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2514

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