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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/01/2019 por MARIA CLAUDIA MARQUES FIUZA LIMA, processo nº 916644901, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916644901
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/01/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularMARIA CLAUDIA MARQUES FIUZA LIMA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísRJ · BR

Tradução: As Nozes

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pasta de amêndoas; Pastas à base de chocolate; Pasta de amendoim;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190344411 (16/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARIA CLAUDIA MARQUES FIUZA LIMA<br /> código IPAS235 · RPI 2643
  2. 24/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190344411 (16/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIA CLAUDIA MARQUES FIUZA LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2568
  3. 20/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2537
  4. 26/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2512

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