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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/01/2019 por MANUELA PIRES DE ORLEANS E BRAGANÇA, processo nº 916642771, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916642771
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/01/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularMANUELA PIRES DE ORLEANS E BRAGANÇA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916123715 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA), Processo 908574274 (OBA BEM QUERER SELEÇÃO DIA A DIA) e Processo 914160699 (OBA BEM QUERER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2536
  2. 26/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2512

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