Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
27/12/2018 por M.E. SORVETES BACANA LTDA ME,
processo nº 916502058, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
916502058
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de lanchonetes - [Informação em]; Serviços de lanchonetes - [Consultoria em]; Serviços de lanchonetes - [Assessoria em]; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes - [Informação em]; Serviços de restaurantes - [Consultoria em]; Serviços de restaurantes - [Assessoria em]; Serviços de restaurantes;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/08/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190279835 (29/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>M.E. SORVETES BACANA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ALYNE DE ANDRADE DE OLIVEIRA BEZERRA<br />código IPAS235 · RPI 2642
31/03/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190279835 (29/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M.E. SORVETES BACANA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ALYNE DE ANDRADE DE OLIVEIRA BEZERRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2569
30/07/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906678013 (BAHIA BACANA POUSADA) e Processo 907514979 (BOTECO BACANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2534
05/02/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2509