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PETTRA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2018 por GARRA TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 916483452, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916483452
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGARRA TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular13.869.924/0001-70
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Armários; Balcões; Bancada, presa à parede, para troca de fraldas; Bancadas de lavatório [mobiliário]; Cubas não metálicas; Divisórias [móveis]; Estante modular; Mesas *; Peças de mobiliário; Prateleiras para móveis; Balcão [móvel]; Criado mudo; Cristaleira; Estantes [móveis]; Móvel modulado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916483452 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190321144 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PETTRA IMPORTAÇÃO & COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2638
  2. 10/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190321144 (30/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PETTRA IMPORTAÇÃO & COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2566
  3. 24/12/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190395871 (27/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Cessionário: </b>GARRA TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2555
  4. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910834385 (PETRA MOBILIÁRIO BRASILEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2534
  5. 29/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2508

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