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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2018 por SETE CEOS ATELIÊ LTDA, processo nº 916449920, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916449920
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/12/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSETE CEOS ATELIÊ LTDA
CNPJ do titular03.416.292/0001-36
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Decoração de interiores; Desenhista de moda; Desenho industrial; Design de interiores; Estilista; Pintor [artista plástico]; Pintura à mão em tecido; Projeto de decoração;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por sinal de caráter comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2542
  2. 18/06/2019 Notificação de oposição 850190085579 de 25/03/2019 código IPAS423 · RPI 2528
  3. 05/02/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800190016448 (14/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Titular(es): </b>TUDO GOSTOSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS<br /><b>Procurador: </b>Ana Caroline Xavier Vilas Boas Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2509
  4. 22/01/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2507

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