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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/10/2018 por TOP UP B.V., processo nº 916176657, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916176657
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/10/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOP UP B.V.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · NL

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Emissão de serviços de cartão telefônico; emissão de vales digitais para uso como dinheiro ou valor; emissão de tokens digitais, cupons (digitais) e vales (digitais); negociação em moeda virtual; serviços de moeda virtual; fornecimento de cartões pré-pagos (digitais) e fichas de valor (digital); e serviços financeiros prestados por telefone e por meio de uma rede global de computadores ou da internet.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190292947 (09/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TOP UP B.V.<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2640
  2. 02/02/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190292947 (09/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TOP UP B.V.<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. O conjunto marcário requerido, ?Rápido?, possui caráter descritivo e qualificativo em relação aos serviços a distinguir, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2613
  3. 31/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190292947 (09/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TOP UP B.V.<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2569
  4. 09/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827175825 (CIFRA SAQUE RAPIDO), Processo 828588643 (PAGUE RÁPIDO), Processo 913926825 (Q rápido), Processo 912922435 (POSTO RÁPIDO), Processo 830035648 (SAQUE RÁPIDO) e Processo 904099563 (CIFRA CRÉDITO RÁPIDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2531
  5. 04/12/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2500

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