® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

XPAY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2018 por NLK CONSULTING SYSTEM LTDA ME, processo nº 915216817, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915216817
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNLK CONSULTING SYSTEM LTDA ME
CNPJ/CPF do titular11.456.414/0001-46
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Serviços financeiros, a saber, transferência eletrônica de fundos; serviços de compensação e reconciliação de transações financeiras; prestação de uma ampla variedade de serviços financeiros e de pagamento, a saber, serviços de cartão de crédito, emissão de cartões de crédito e linhas de crédito, processamento e transmissão de contas e pagamentos de contas, serviços de pagamento de contas com entrega garantida de pagamento e corretagem de fundos de mercado monetário, todos conduzidos por meio de uma rede global de comunicações; serviços de processamento de transação de cartão de crédito e cartão de débito; serviços de reembolso de fundos para itens contestados na área de aquisições com pagamento eletrônico; prestação de serviços de proteção de compras para produtos e serviços adquiridos por terceiros por meio de uma rede global de computadores e redes sem fio; serviços de processamento de transação de cartão de crédito; serviços de crédito, a saber, prestação de serviços de conta de crédito rotativo; serviços de pagamento de contas; prestação de serviços de pagamento móvel eletrônico para terceiros; serviços de processamento de pagamento e cartão de crédito; serviços de processamento de pagamento de câmbio estrangeiro eletrônico; serviços de processamento de pagamento, a saber, prestação de serviços de processamento de transação de divisa virtual para terceiros. ;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915216817 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190283936 (02/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NLK CONSULTING SYSTEM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rejane Retamoso Moreira<br /> código IPAS235 · RPI 2726
  2. 22/11/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001160 (19/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trânsito em julgado - Sentença - Ação Ordinária Anulação de Ato Administrativo de Deferimento de Pedido. / Referências: Ação Ordinária nº 5044392-04.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.008032/2019-42 / Pedidos de Registro de Marca nºs 915.216.752; 915.216.949 e 915.216.817 - XPAY / Autora- XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Réu (empresa titular dos pedidos) NLK CONSULTING SYSTEM LTDA. Parte dispositiva: Diante de todo o exposto, confirmando a tutela de urgência concedida, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade dos registros n.ºs 915.216.752 e 915.216.949, ambos para a marca XPAY, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I). / Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca XPAY, ou de quaisquer outras que reproduzam a família de marcas XP da autora, para identificar produtos que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos e serviços comercializados pela demandante. Atos administrativos de deferimento dos pedidos 915.216.752 - XPAY (Publicado na RPI 2525 de 28/05/2019) e 915.216.949 - XPAY (publicado na RPI 2525 de 28/05/2019) foram anulados, com o arquivamento definitivo do pedido de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2707
  3. 27/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001160 (19/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sentença (ainda não transitada em julgado) - Ação ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Deferimento de Pedido. / Referências: Ação Ordinária nº 5044392-04.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.008032/2019-42 / Pedidos de Registro de Marca nºs 915.216.752; 915.216.949 e 915.216.817 - XPAY / Sentença de mérito ainda não transitada, nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, confirmando a tutela de urgência concedida, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade dos registros n.ºs 915.216.752 e 915.216.949, ambos para a marca XPAY, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I). Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca XPAY, ou de quaisquer outras que reproduzam a família de marcas XP da autora, para identificar produtos que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos e serviços comercializados pela demandante].<br /> código IPAS462 · RPI 2699
  4. 13/07/2021 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190283936 (02/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NLK CONSULTING SYSTEM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rejane Retamoso Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão final em processo judicial.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301190001160 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 915216817 (XPAY) código IPAS499 · RPI 2636
  5. 01/10/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190283936 (02/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>NLK CONSULTING SYSTEM LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rejane Retamoso Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2543
  6. 30/07/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001160 (19/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos autos da Ação Ordinária Anulatória de Ato Administrativo, nº n° 5044392-04.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ // Processo SEI/INPI nº 52402.008032/2019-42, foi proferida decisão em tutela de urgência, deferindo liminar para ?(...) determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs. 915.216.752 e 915.216.949, ambos para a marca XPAY, de titularidade da empresa ré, devendo o INPI se abster de proceder à concessão dos referidos registros, bem como para que a demandada se abstenha de usar o signo XPAY como marca, e sob qualquer forma, nas suas atividades empresariais, até decisão final na presente demanda, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e, visando evitar decisões conflitantes, determino que o INPI proceda ao sobrestamento do exame do registro n.º 915.216.817, para a mesma marca XPAY de titularidade da empresa ré. (...) Deverá a autarquia ré, ainda, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os registros n.ºs 915.216.752, 915.216.949 e 915.216.817 encontram-se sub judice ?<br /> código IPAS462 · RPI 2534
  7. 02/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914509098 (XPAGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2530
  8. 19/02/2019 Notificação de oposição 850180376178 de 05/11/2018 e 850180374239 de 01/11/2018 código IPAS423 · RPI 2511
  9. 04/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2487

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de NLK CONSULTING SYSTEM LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)