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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2018 por BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, processo nº 914946803, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914946803
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/06/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular04.601.397/0001-28
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Fornecer acesso aos canais de tv, bibliotecas de titulos de video, atraves de dispositivos moveis de banda larga.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914946803 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210185389 (07/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>ALEXANDRE FRAGOSO MACHADO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2818
  2. 28/05/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240228084 (10/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS577 · RPI 2786
  3. 24/04/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190185462 (14/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2781
  4. 01/02/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190185462 (14/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850200133755 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 823502120 (BRISA) e Petição 850200133760 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 823502155 (BRISA) código IPAS499 · RPI 2665
  5. 08/10/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190185462 (14/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2544
  6. 07/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823502171 (BRISA), Processo 823502147 (BRISA), Processo 823502120 (BRISA), Processo 823502163 (BRISA), Processo 823502155 (BRISA) e Processo 823502139 (BRISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2522
  7. 08/01/2019 Notificação de oposição 850180320222 de 17/09/2018 código IPAS423 · RPI 2505
  8. 17/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2480

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