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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2018 por ASSIRO - ASSOCIAÇÃO DOS SUPERMERCADOS INDEPENDENTES REDE OPA !, processo nº 914742167, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914742167
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/05/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularASSIRO - ASSOCIAÇÃO DOS SUPERMERCADOS INDEPENDENTES REDE OPA !
CNPJ do titular11.004.407/0001-03
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas; bacon; carne; compotas; frutas (geléias de -); frutas congeladas; frutas enlatadas; frutas, legumes e verduras em conserva; frutas, legumes e verduras secos; geléias para uso alimentar; leite; ovos; presunto; queijos; salgadas (carnes -); salmão; salsichas; sardinhas; embutido [frios]; salame; doces; óleos e gorduras comestíveis; peixes; laticínios; iogurtes; gelatina; leite condensado; leite em pó; manteiga; açucar; leite em pó;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914742167 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "OPA SUPERMERCADO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825331838 (OPA SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2607
  2. 24/04/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 828354251 (REDE OPA SUPERMERCADOS) e Petição 850170320453 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 825331838 (OPA SUPERMERCADO) código IPAS142 · RPI 2520
  3. 30/10/2018 Notificação de oposição 850180242143 de 20/08/2018, 850180243107 de 20/08/2018 e 850180243339 de 20/08/2018 código IPAS423 · RPI 2495
  4. 19/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2476

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Classificação figurativa (Viena)