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FREEDOM PARTS

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2018 por FREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, processo nº 914556835, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo914556835
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/04/2018
Data da concessão10/08/2021
Vigência até10/08/2031
TitularFREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
CNPJ do titular29.728.032/0001-90
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914556835 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/09/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250000895 (11/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por FREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5003451-02.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001588/2025-56], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 914556835. Julgado procedente o pedido autoral e deferido pedido de tutela de urgência, "para determinar a suspensão dos efeitos da decisão administrativa do INPI que declarou a nulidade do registro da marca nº 914.556.835 (FREEDOM PARTS)."<br /> código IPAS462 · RPI 2854
  2. 01/04/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250000895 (11/02/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por FREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA EPP, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5003451-02.2025.4.02.5101/RJ (Processo INPI-SEI nº 52402.001588/2025-56).Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que declarou nulo o registro nº 914556835, na NCL(11) 35, marca mista ?FREEDOM PARTS?.<br /> código IPAS462 · RPI 2830
  3. 31/12/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240620524 (28/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /> código IPAS577 · RPI 2817
  4. 31/12/2024 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850240638673 (06/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>FREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /> código IPAS566 · RPI 2817
  5. 11/06/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240242886 (20/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /> código IPAS577 · RPI 2788
  6. 07/05/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850210520763 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA DE PNEUS FREEDOM LTDA<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 124, inciso XIX, da LPI. (Reg. nº 905415663)<br /> código IPAS530 · RPI 2783
  7. 08/11/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220074999 (21/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>FREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2705
  8. 21/12/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210520763 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA DE PNEUS FREEDOM LTDA<br /><b>Procurador: </b>ESCOBAR ADVOCACIA<br /> código IPAS400 · RPI 2659
  9. 10/08/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2640
  10. 25/05/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190162750 (27/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /> código IPAS237 · RPI 2629
  11. 30/07/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190162750 (27/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FREEDOM COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2534
  12. 26/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905418450 e 909708932. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824173805 (FREEDOM) e Processo 829446834 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2516
  13. 25/09/2018 Notificação de oposição 850180202893 de 16/07/2018 código IPAS423 · RPI 2490
  14. 15/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2471

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Classificação figurativa (Viena)