BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2017 por HIKER CALÇADOS EIRELI ME, processo nº 913946958, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913946958
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	21/12/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	HIKER CALÇADOS EIRELI ME
CNPJ do titular	26.742.232/0001-09
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Botas *; Botinas; Calçados *; Calçados em geral *; Sapatos para esportes *; Calçado esportivo; Chinelo [vestuário comum]; Coturno;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/05/2026 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850190274580 (26/08/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PLANTAGE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de Manifestação ao recurso que visa apontar causa de irregistrabilidade diversa da apontada no indeferimento, sendo intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição. código IPAS428 · RPI 2889
12/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190125048 (26/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: HIKER CALÇADOS EIRELI ME Procurador: EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM código IPAS235 · RPI 2888
05/05/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301190001454 (07/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5064240-74.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão com o seguinte dispositivo: ?Forte em tais razões, ao recurso especial, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para declarar a nulidade dos registros concedidos à recorrida, determinar que ela se abstenha de utilizar a expressão ou a figura representando a silhueta de um POLO homem sobre cavalo em seus produtos e restabelecer a multa diária fixada pela sentença para a hipótese de descumprimento dessas determinações?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos registros nº 913947245 e 91418507 de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.010966/2019-44. código IPAS639 · RPI 2887
24/11/2020 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850190125048 (26/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HIKER CALÇADOS EIRELI ME Procurador: EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM código IPAS499 · RPI 2603
03/11/2020 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301190001454 (07/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 5064240-74.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada por aquele juízo sentença de procedência com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade dos registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071, ambos para a marca BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017, de titularidade da empresa ré.?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010966/2019-44 código IPAS462 · RPI 2600
24/12/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190384213 (18/11/2019) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): HIKER CALÇADOS EIRELI ME Procurador: AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Detalhes do despacho:Destituído o procurador EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM e nomeado novo representante AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2555
22/10/2019 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301190001454 (07/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a ação ordinária anulatória n° 5064240-74.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, tendo sido deferida liminar para suspender os ?efeitos dos registros n.ºs 913.947.245 e 914.185.071, ambos para a marca BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017, de titularidade da empresa ré?, bem como determinar o sobrestamento dos pedidos de registros nºs 917101642 (BHPF), 913946958 (BLACK HORSE POLO FARM EST. 2017) e 917085981 (POLO FARM BHPF). Os referidos pedidos não foram sobrestados por ora, pois ainda não se encontram disponíveis para exame de mérito, uma vez que aguardam manifestação acerca de oposições apresentadas nos respectivos processos administrativos. Processo INPI n° 52402.010966/2019-44. código IPAS462 · RPI 2546
06/08/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850190218350 (12/07/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): THE POLO/LAUREN COMPANY, L.P. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS577 · RPI 2535
25/06/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190125048 (26/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HIKER CALÇADOS EIRELI ME Procurador: EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2529
26/02/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902782100 (Black Horse) e Processo 814708331 (BLACK HORSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2512
12/06/2018 Notificação de oposição 850180075092 de 19/03/2018 código IPAS423 · RPI 2475
16/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2454

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Classificação figurativa (Viena)

2.1.20 Homens montados ou acompanhados de cavalo, mula, ou asno
26.11.10 Linhas ou faixas retas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026). Confira a situação oficial do processo 913946958 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.