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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2017 por F.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP, processo nº 913600253, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913600253
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularF.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular15.527.911/0001-49
UF · PaísSP · BR

Tradução: urbano

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Armação de óculos; Estojos de óculos; Óculos de sol; Óculos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913600253 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190135282 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>F.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Ferreira Rojas<br /> código IPAS235 · RPI 2628
  2. 25/06/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190135282 (06/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>F.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Marcelo Ferreira Rojas<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2529
  3. 06/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903950502 (URBAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2513
  4. 04/12/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Faz-se necessária a exigência, já que a empresa (F.L.G.G DE MORAES PRODUÇÕES E GRAVADORA LTDA - EPP) requer marca para assinalar óculos, óculos de sol, estojos e armações para óculos. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2500
  5. 10/04/2018 Notificação de oposição 850180016671 de 22/01/2018 código IPAS423 · RPI 2466
  6. 21/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2446

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Classificação figurativa (Viena)