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(marca figurativa)

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Figurativa depositada no INPI em 10/10/2017 por ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - EPP, processo nº 913543829, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913543829
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular04.533.983/0001-82
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Água de seltz; Água de soda; Água gasosa; Água litinada; Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Águas minerais engarrafadas; Produtos para fabricar água gasosa; Produtos para fabricar água mineral; Água clorada para beber; Água desmineralizada para beber; Água potável para beber; Água-de-coco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913543829 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913920681 (INGÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. art. 129, §1º, da LPI. código IPAS024 · RPI 2753
  2. 11/12/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 913920681 (INGÁ) código IPAS142 · RPI 2501
  3. 03/04/2018 Notificação de oposição 850180004397 de 08/01/2018 código IPAS423 · RPI 2465
  4. 07/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2444

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