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M&M

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/08/2017 por M & M INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., processo nº 913311260, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913311260
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/08/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularM & M INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
CNPJ/CPF do titular07.357.694/0001-68
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Banha de porco; carnes de bovinos, ovinos, caprinos e suínos; salsichas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913311260 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180428257 (20/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M & M INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2609
  2. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180428257 (20/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M & M INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  3. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910405638. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812922344 (M&M'S), Processo 006103642 (M & M'S), Processo 812922360 (M&M'S), Processo 820157171 (M&M'S), Processo 812922379 (M&M'S), Processo 815323204 (M&M'S) e Processo 812922352 (M&M'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2495
  4. 14/02/2018 Notificação de oposição 850170295797 de 21/11/2017 código IPAS423 · RPI 2458
  5. 19/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2437

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Classificação figurativa (Viena)