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CESTAS UNIÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/07/2017 por RACHID FERNANDO RAMOS DE CASTRO, processo nº 913079650, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913079650
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/07/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRACHID FERNANDO RAMOS DE CASTRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Arroz não processado; Cereais em grãos, não processados; Frutas, verduras e legumes frescos; Grãos [cereais]; Feijão [grão, produto agrícola in natura]; Legume fresco;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220182894 (03/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Camila Fagundes Lima Monteze Caneschi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2832
  2. 03/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome UNIÃO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. código IPAS024 · RPI 2669
  3. 25/09/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 905453921 (UNIÃO VEGETAL), Processo 908594674 (união) e Processo 912038853 (Palmitos União) código IPAS142 · RPI 2490
  4. 15/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2432

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