REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/06/2017 por INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL, processo nº 912906430, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912906430
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	20/06/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL
CNPJ do titular	17.158.632/0001-80
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/05/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850210188073 (10/05/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados código IPAS577 · RPI 2629
27/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180403600 (30/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados código IPAS235 · RPI 2625
15/09/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850200243504 (04/08/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados código IPAS577 · RPI 2593
30/06/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850180403600 (30/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:?Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Sinal de caráter genérico , necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, que mantém relação com os produtos a distinguir, não revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?. código IPAS236 · RPI 2582
22/01/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850180403600 (30/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2507
02/10/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2491
07/11/2017 Notificação de oposição 850170217094 de 01/09/2017 código IPAS423 · RPI 2444
04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912906430 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.