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REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/06/2017 por INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL, processo nº 912906383, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912906383
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL
CNPJ do titular17.158.632/0001-80
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Publicações e revistas eletrônicas [para download], incluindo revistas de conteúdo jurídico.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912906383 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/09/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200243493 (04/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2593
  2. 28/07/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180403566 (30/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2586
  3. 22/01/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180403566 (30/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL<br /><b>Procurador: </b>Kasznar, Leonardos Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2507
  4. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2491
  5. 07/11/2017 Notificação de oposição 850170217077 de 01/09/2017 código IPAS423 · RPI 2444
  6. 04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - IBDCIVIL

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912906383 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.