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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2017 por Marca Comercio de Calçados ltda - EPP, processo nº 912824816, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912824816
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMarca Comercio de Calçados ltda - EPP
CNPJ/CPF do titular24.230.832/0001-62
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Alpercatas; Antiderrapantes para botas; Antiderrapantes para botas e sapatos; Antiderrapantes para sapatos; Botas *; Botinas; Calçados *; Calçados em geral *; Sandálias; Calçado esportivo; Chinelo [vestuário comum]; Chuteira; Coturno;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912824816 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000270 (15/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial, para ?que anote nos registros nº 912819707, nº 912819839, nº 912819952, nº 912823305, nº 912823500, nº 912823771, nº 912824280, nº 912824565, nº 912824662, nº 912824727, nº 912824786, nº 912824816 e nº 912824867 que os mesmos se encontram sub judice?. Ação Ordinária ? Nulidade de Registro Marcário nº 5007999-35.2018.4.04.7114 1ª VF Lajeado/RS ? Processo SEI/INPI nº 52402.002511/2019-55.<br /> código IPAS462 · RPI 2516
  2. 04/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905197453 (DL JEANS FASHION) e 909437130 (DL BOOTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820086800 (D & L). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2487
  3. 27/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2425

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