ALTA MOGIANA IBIRACI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/06/2017 por VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME, processo nº 912818581, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912818581
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	02/06/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME
CNPJ do titular	20.944.446/0001-81
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico ALTA MOGIANA do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por falsa indicação de procedência (IG200703 ?ALTA MOGIANA? - Indicação de Procedência - REGISTRO: RPI 2228 de 17/09/2013), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817591117 (USINA ALTA MOGIANA), Processo 905710444 (ALTA MOGIANA), Processo 908605455 (ALTA MOGIANA), Processo 817615725 (USINA ALTA MOGIANA) e Processo 819543764 (REGIÃO ALTA MOGIANA COCAPEC BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anterior de Nº 824567501, 824567528 e 900152702, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2489
31/10/2017 Notificação de oposição 850170193849 de 10/08/2017 código IPAS423 · RPI 2443
20/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2424

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