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CAFÉ 150 ALTA MOGIANA MINEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2017 por VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME, processo nº 913468070, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913468070
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME
CNPJ do titular20.944.446/0001-81
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "Alta Mogiana", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905710444 (ALTA MOGIANA), Processo 908605455 (ALTA MOGIANA), Processo 817615725 (USINA ALTA MOGIANA), Processo 819543764 (REGIÃO ALTA MOGIANA COCAPEC BRASIL) e Processo 110000025 (ALTA MOGIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2498
  2. 20/03/2018 Notificação de oposição 850170323048 de 14/12/2017 código IPAS423 · RPI 2463
  3. 17/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2441

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