Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/09/2017 por VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME,
processo nº 913468070, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913468070
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/11/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "Alta Mogiana", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905710444 (ALTA MOGIANA), Processo 908605455 (ALTA MOGIANA), Processo 817615725 (USINA ALTA MOGIANA), Processo 819543764 (REGIÃO ALTA MOGIANA COCAPEC BRASIL) e Processo 110000025 (ALTA MOGIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2498
20/03/2018Notificação de oposição850170323048 de 14/12/2017código IPAS423 · RPI 2463
17/10/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2441