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BRASPETRO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/05/2017 por BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, processo nº 912718471, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912718471
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
CNPJ/CPF do titular26.723.599/0001-85
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Etanol [combustível]; Gasolina; Lubrificantes; Óleo diesel; Óleo lubrificante;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912718471 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190078550 (18/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2618
  2. 24/04/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190078550 (18/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2520
  3. 15/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "PETROBRAS", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827031351 (BR PETROBRAS), Processo 900078898 (DIESEL PODIUM PETROBRAS), Processo 903718189 (PETROBRAS CELERA), Processo 906967732 (PETROBRAS GRID), Processo 004101570 (PETROBRAS), Processo 825348960 (PETROBRAS), Processo 900413603 (PETROBRAS OC PREMIUM), Processo 900453923 (PETROBRAS SUPRA), Processo 902796526 (PETROBRAS ZINIUS), Processo 828440999 (BIODIESEL BR PETROBRAS), Processo 828779880 (DIESEL VERANA PETROBRAS), Processo 900078804 (GASOLINA PODIUM PETROBRAS), Processo 903717360 (PETROBRAS PLENUS), Processo 826558690 (PETROBRAS DIESEL INVERNO), Processo 828779740 (PETROBRAS VERANA), Processo 828779791 (GASOLINA VERANA PETROBRAS), Processo 900413530 (PETROBRAS OC FINE), Processo 901238031 (ADD CLEANER PETROBRAS), Processo 828284660 (PETROBRAS VERANA), Processo 828441006 (BIODIESEL BR PETROBRAS), Processo 823423999 (BR PETROBRAS AVIATION), Processo 900413557 (PETROBRAS ADD CLEANER), Processo 901975591 (PETROBRAS ADDIX), Processo 902796682 (PETROBRAS ACTUA), Processo 903717298 (PETROBRAS VIRTUS), Processo 823422534 (BR PETROBRAS AVIATION), Processo 828132038 (PETROBRAS AGRO), Processo 904296776 (BR PETROBRAS), Processo 826272681 (PETROBRAS), Processo 826272690 (BR PETROBRAS), Processo 901975443 (PETROBRAS ADITIVA), Processo 903387700 (PETROBRAS PODIUM) e Processo 904648966 (BR PETROBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2506
  4. 28/08/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 912685069 (BRASPETRO) código IPAS142 · RPI 2486
  5. 30/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2421

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