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RESERVA DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/02/2017 por COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CACHAÇA CACHOEIRA LDTA - ME, processo nº 912348119, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912348119
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/02/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CACHAÇA CACHOEIRA LDTA - ME
CNPJ do titular17.865.436/0001-46
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de arroz; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas]; Essências alcoólicas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912348119 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824469429 (DOCE NATA SUIÇA RESERVA DE MINAS, Petição de caducidade n.º 850150214376). A marca reproduz RESERVA DE MINAS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910723923 (RESERVA DE MINAS), Processo 903995727 (RESERVA DE MINAS), Processo 910725004 (RESERVA DE MINAS), Processo 910725063 (RESERVA DE MINAS), Processo 902188623 (RESERVA MINEIRA), Processo 903996090 (RESERVA DE MINAS) e Processo 903996235 (RESERVA DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2483
  2. 25/07/2017 Notificação de oposição 850170112817 de 19/05/2017 código IPAS423 · RPI 2429
  3. 21/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2411

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