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BRILMAX

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/02/2017 por EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A, processo nº 912240741, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo912240741
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/02/2017
Data da concessão10/03/2020
Vigência até10/03/2030
TitularEPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A
CNPJ/CPF do titular21.947.951/0001-42
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Desinfetantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912240741 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200292030 (03/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada sobre a matéria objeto do requerimento de nulidade administrativa, conforme sentença promulgada na Ação Ordinária nº 5031552-25.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - processo INPI nº 52402.003555/2022-06 e com publicação na RPI 2873.<br /> código IPAS699 · RPI 2877
  2. 27/01/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220007154 (09/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5031552-25.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - INPI 52402.003555/2022-06 - Registros de Marca nºs 829739858 e 912240741 ? BRILMAX ? Sentença de procedência do pedido, decretada a NULIDADE dos registros de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2873
  3. 15/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250239871 (12/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A<br /><b>Procurador: </b>Manoel Paixao do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de endereço.<br /> código IPAS270 · RPI 2845
  4. 19/09/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200292030 (03/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do processo administrativo de nulidade até decisão final do procedimento judicial instaurado envolvendo o registro em apreço.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220007154 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912240741 (BRILMAX) código IPAS499 · RPI 2750
  5. 25/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220007154 (09/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária nº 5031552-25.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ,com vistas à Nulidade dos Registros de nºs 829739858 e 912240741, referente a marca ?BRILMAX?. Processo INPI nº 52402.003555/2022-06.<br /> código IPAS462 · RPI 2703
  6. 27/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210226977 (02/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A<br /><b>Procurador: </b>Manoel Paixao do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2638
  7. 06/10/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200292030 (03/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /> código IPAS400 · RPI 2596
  8. 10/03/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2566
  9. 17/12/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2554
  10. 24/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850150165134 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829739858 (BRILMAX) código IPAS142 · RPI 2481
  11. 13/06/2017 Notificação de oposição 850170085872 de 19/04/2017 código IPAS423 · RPI 2423
  12. 21/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2407

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