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BRILMAX

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 13/06/2008 por EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A, processo nº 829739858, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829739858
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/06/2008
Data da concessão16/06/2015
Vigência até16/06/2025
TitularEPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A
CNPJ/CPF do titular21.947.951/0001-42
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

SABONETE, SABÃO EM BARRA, AMACIANTE, DETERGENTE, ÁGUA SANITÁRIA, MULTI-USO, ESPONJAS, DESINFETANTES, LIMPADOR COM BRILHO, CERA LÍQUIDA.;

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/01/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220007153 (09/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5031552-25.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - INPI 52402.003555/2022-06 - Registros de Marca nºs 829739858 e 912240741 ? BRILMAX ? Sentença de procedência do pedido, decretada a NULIDADE dos registros de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2873
  2. 15/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250239871 (12/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A<br /><b>Procurador: </b>Manoel Paixao do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de endereço.<br /> código IPAS270 · RPI 2845
  3. 29/08/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850150143808 (01/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FRANCISCO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS532 · RPI 2747
  4. 25/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220007153 (09/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária nº 5031552-25.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ,com vistas à Nulidade dos Registros de nºs 829739858 e 912240741, referente a marca ?BRILMAX?. Processo INPI nº 52402.003555/2022-06.<br /> código IPAS462 · RPI 2703
  5. 27/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210226977 (02/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A<br /><b>Procurador: </b>Manoel Paixao do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2638
  6. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190395359 (27/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRIL COSMÉTICOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  7. 26/11/2019 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850150165134 (27/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BOMBRIL MERCOSUL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /> código IPAS532 · RPI 2551
  8. 15/10/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850150143808 (01/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FRANCISCO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame da referida nulidade até decisão final no registro protocolado com petição nulidade administrativa e apontado como anterioridade impeditiva.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850190136481 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828906564 (BRILLMAX) / Petição 850190136481 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828906564 (BRILLMAX) código IPAS499 · RPI 2545
  9. 14/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160036962 (25/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Manoel Paixao do Nascimento<br /><b>Cessionário: </b>EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2371
  10. 25/08/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850150165134 (27/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BOMBRIL MERCOSUL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi<br /> código IPAS400 · RPI 2329
  11. 25/08/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850150143808 (01/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA SÃO FRANCISCO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS400 · RPI 2329
  12. 16/06/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2319
  13. 17/03/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850110053120 (28/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO<br /><b>Cessionário: </b>SCM - PARTICIPAÇÕES SOCIAIS S/A<br /> código IPAS270 · RPI 2306
  14. 16/12/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2293
  15. 14/06/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/CAD.817070508. código 241 · RPI 2110
  16. 26/05/2009 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA . INT.MANOEL PAIXÃO DO NASCIMENTO. código 230 · RPI 2003
  17. 03/02/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018080046772 (SP), de 24/07/2008 - Petição: 810080144199 (WB), de 29/08/2008 código 009 · RPI 1987
  18. 01/07/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1956

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Classificação figurativa (Viena)