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Coleção Direito Sistematizado

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/01/2017 por EDITORA FOCO JURIDICO LTDA, processo nº 912143797, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912143797
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDITORA FOCO JURIDICO LTDA
CNPJ do titular10.364.201/0001-21
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livros; Manuais [impressos]; Manuais [impressos]; Material didático [exceto aparelhos]; Livro de bolso; Livro didático; Livro encadernado; Material impresso;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180307026 (05/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EDITORA FOCO JURIDICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Savio Ferreira de Carvalho Issaac Chalita<br /> código IPAS235 · RPI 2573
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180307026 (05/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>EDITORA FOCO JURIDICO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Savio Ferreira de Carvalho Issaac Chalita<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2479
  4. 31/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2404

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