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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2016 por OH BRANDS FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA - ME, processo nº 912042729, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912042729
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/12/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularOH BRANDS FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ do titular18.962.851/0001-80
UF · PaísCE · BR

Tradução: AÇAÍ SURPREENDENTE

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001407 (19/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Nulidade de Pedidos de Marca c/c Abstenção de uso / Referências: Ação Ordinária 0813929-45.2017.4.05.8100 ? 3ª Vara Federal Ceará / Processo INPI 52402.010641/2019-61<br /> código IPAS462 · RPI 2545
  2. 25/09/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170259102 (14/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>OH BRANDS FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA GARDENIA SANTIAGO MORAIS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2490
  3. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo e qualificativo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2479
  4. 03/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2400

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