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ARTE DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2016 por SAO JOAO TRADING COMERCIO E IMPORTACAOLTDA, processo nº 912018615, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912018615
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSAO JOAO TRADING COMERCIO E IMPORTACAOLTDA
CNPJ do titular13.295.355/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *; Doces*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912018615 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180302523 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SAO JOAO TRADING COMERCIO E IMPORTACAOLTDA<br /><b>Procurador: </b>FABIO JOSE DE CARVALHO TEIXEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade, Processo 903922304.<br /> código IPAS235 · RPI 2573
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180302523 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>SAO JOAO TRADING COMERCIO E IMPORTACAOLTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903922304 (DOCES ART MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2478
  4. 16/05/2017 Notificação de oposição 850170041981 de 24/02/2017 código IPAS423 · RPI 2419
  5. 03/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2400

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