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Lampião

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2016 por RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME, processo nº 911951814, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911951814
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/11/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularRAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME
CNPJ/CPF do titular09.347.101/0001-08
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante]; Serviços de bar; Serviço de bufê; Serviços de cafés [bares]; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911951814 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 911145052 (TOCA DE LAMPIÃO) e Processo 911332120 (Toca do Lampião). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905607619 (DON LAMPIONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2476
  2. 13/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2397

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