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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/11/2016 por Secretária de Estado de Agricultura, pecuária e abastecimento de Minas Gerais, processo nº 911894993, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911894993
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSecretária de Estado de Agricultura, pecuária e abastecimento de Minas Gerais
CNPJ do titular18.715.573/0001-67
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência veterinária; Inseminação artificial.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911894993 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2502
  2. 04/09/2018 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Por mudança na especificação, em vista de petição de cumprimento de exigência publicada na RPI 2475 de 12/06/2018. Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação. código IPAS421 · RPI 2487
  3. 12/06/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à especificação, tendo em conta que os itens da mesma deverão estar claramente identificados e pertencer a uma única classe. Observe exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços ? NCL(10), disponível no sítio do INPI(internet). código IPAS136 · RPI 2475
  4. 06/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2396

Outras marcas de Secretária de Estado de Agricultura, pecuária e abastecimento de Minas Gerais

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 911894993 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.