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Pantanal PESCADOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/09/2016 por PANTANAL COMÉRCIO PESCADO LTDA - ME, processo nº 911641041, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911641041
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/09/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANTANAL COMÉRCIO PESCADO LTDA - ME
CNPJ do titular64.130.404/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviço de comercialização e venda no atacado e no varejo e distribuição de pescados e demais peixes de água doce e de água salgada, crustáceos e demais frutos do mar.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911641041 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180191568 (05/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PANTANAL COMÉRCIO PESCADO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2626
  2. 24/03/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180191568 (05/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PANTANAL COMÉRCIO PESCADO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro(s) anterior(es) ?PANTANAL CAÇA E PESCA? (nº 904921700). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2568
  3. 13/11/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180191568 (05/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PANTANAL COMÉRCIO PESCADO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2497
  4. 08/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823229378 (PANTANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2470
  5. 04/10/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2387

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