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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2016 por Jarbas A Fassbinder ME, processo nº 911608028, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911608028
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/09/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJarbas A Fassbinder ME
CNPJ do titular14.795.354/0001-84
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Almofadas; Assentos [cadeiras]; Banquinhos para os pés; Berços; Camas *; Espreguiçadeiras [cadeiras]; Jardineiras [móveis]; Mesas *; Móbiles [decoração]; Móveis de metal; Penteadeiras; Poltronas; Porta-livros [móveis]; Sofás; Travesseiros; Vitrines [móveis]; Banqueta [móvel]; Banquinho [móvel]; Bebê conforto; Cadeira para bebê; Cama guarda-roupa; Criado mudo; Descanso ou apoio para o pé [mobiliário]; Encosto de espuma; Oratório [peça do mobiliário]; Otomana [sofá]; Sofá-cama; Banquinhos para os pés, não metálicos; Racks;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911608028 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/09/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180186758 (02/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>JARBAS A FASSBINDER ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA QUE A EXIGÊNCIA DA RPI 2674, DE 05/04/2022, NÃO FOI ATENDIDA.<br /> código IPAS428 · RPI 2699
  2. 05/04/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180186758 (02/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>JARBAS A FASSBINDER ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação ao indeferimento do pedido de registro, Quando o correto seria o código 333 Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 419,00 (Quatrocentos e dezenove) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2674
  3. 08/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2470
  4. 27/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2386

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