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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2016 por CONDIMAIS CONDIMENTOS LTDA - ME, processo nº 911255630, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911255630
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONDIMAIS CONDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular08.203.241/0001-40
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Representação comercial; Serviços de agências de importação-exportação; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [laticínios]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [massas]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [carnes, aves e ovos]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [doces]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [cereais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911255630 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000118 (11/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No Mandado de Segurança n° 5095377-74.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, transitou em julgado acórdão que manteve a sentença de improcedência proferida por aquele juízo com o seguinte dispositivo: ?Do exposto, DENEGO a segurança, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para julgar improcedente o nulidade do ato administrativo de indeferimento dos pedidos de registros de marca registro n.ºs 911.256.652 e 911.255.630 para a marca CONDIMAIS+, de sua titularidade?. Processo INPI n° 52402.014753/2019-91.<br /> código IPAS639 · RPI 2675
  2. 27/02/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000118 (11/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizado o Mandado de Segurança n° 52402.014753/2019-91 ? 13ª VF/RJ. Processo SEI INPI n° 52402.011167/2019-95.<br /> código IPAS462 · RPI 2564
  3. 29/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180120252 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONDIMAIS CONDIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /> código IPAS235 · RPI 2547
  4. 12/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180120252 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CONDIMAIS CONDIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2475
  5. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903932636 (CONDIMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
  6. 19/07/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2376

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