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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/06/2016 por CELM AQUICULTURA S/A, processo nº 911166440, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911166440
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCELM AQUICULTURA S/A
CNPJ/CPF do titular04.506.123/0001-50
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas; Camarões [não vivos]; Carne; Caviar; Filé de peixe; Lagostas [não vivas]; Ostras [não vivas]; Ovas de peixe, preparadas; Ovos *; Ovos em pó; Peixe em conserva; Peixe enlatado; Ave em conserva; Camarão em conserva; Caranguejo; Frutos do mar; Patê de peixe; Terrine de peixe; Alimentos à base de peixe;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911166440 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821058177 (PESCADOR), Processo 823279510 (PESCADOR) e Processo 827598262 (PESCADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2474
  2. 27/09/2016 Notificação de oposição 850160190867 de 29/08/2016 código IPAS423 · RPI 2386
  3. 28/06/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2373

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