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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/05/2016 por ADS LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA - EPP, processo nº 911022430, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911022430
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/05/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularADS LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular03.335.431/0001-05
UF · PaísSP · BR

Tradução: MELHOR WHEY

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos alimentares minerais; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal; Suplemento alimentar de proteína; Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; Preparações para alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; preparados, complementos e suplementos à base de proteína; Preparações vitamínicas*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911022430 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008388 (01/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5007045-29.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de decisão judicial, proferida nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.002309/2022-29<br /> código IPAS639 · RPI 2847
  2. 26/07/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008388 (01/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ajuizada ação judicial anulatória de ato indeferitório. Ação Ordinária n° 5007045-29.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.002309/2022-29<br /> código IPAS462 · RPI 2690
  3. 11/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180108743 (19/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ADS LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Octavio Tinoco Soares Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2527
  4. 12/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180108743 (19/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ADS LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Octavio Tinoco Soares Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2475
  5. 27/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2460
  6. 24/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2368

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