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MORIÁ

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/05/2016 por LATICÍNIO MORIÁ LTDA, processo nº 911002600, nas classes 29. Registro em vigor até 03/04/2028.

Número do processo911002600
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/05/2016
Data da concessão03/04/2018
Vigência até03/04/2028
TitularLATICÍNIO MORIÁ LTDA
CNPJ/CPF do titular05.289.992/0001-32
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Iogurte; Laticínios; Leite; Manteiga; Margarina; Nata [laticínios]; Queijos; Soro de leite; Creme de leite; Doce de leite; Requeijão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911002600 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230620838 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>FAMAVET ASSESSORIA RURA-MORIA QUEIJOS ARTESANAIS<br /><b>Procurador: </b>GIOVANNI CASTAGNA NETO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2901
  2. 27/02/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240031766 (23/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LATICÍNIO MORIÁ LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2773
  3. 09/01/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230620838 (18/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>FAMAVET ASSESSORIA RURA-MORIA QUEIJOS ARTESANAIS<br /><b>Procurador: </b>GIOVANNI CASTAGNA NETO<br /> código IPAS338 · RPI 2766
  4. 03/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2465
  5. 27/02/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2460
  6. 24/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2368

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